PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2022

Informações da matéria
Autor: TERESA CRISTINA AGUIAR GOMES DA SILVA
Data: 05/08/2022
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Resumo
INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA" ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO CURRICULO DO ENSINO FUDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/08/2022 22ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (05/08/2022 à 30/12/2022) de 12 de Agosto de 2022 mais ORDEN DO DIA  1º VOTAÇÃO   FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CRISTINA AGUIAR

PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA IRIS MARIA CRUZ DE LIMA

PREFEITA

PREFEITURA

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