INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2021 09:00:00 | 1º VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 31/12/2021) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 10/12/2021 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 31/12/2021) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEN DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Iris Maria Cruz de Lima |
Prefeita |
Apuiarés |
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