INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, ESTADO DO CEARÁ E CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA JULIANE DA SILVA SANTIAGO | CADASTRADO | |
| 12/05/2023 09:00:01 | 1º VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023 - ORDEN DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 19/05/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023 - ORDEN DO DIA mais | APROVADO |
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