DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 09:43:12 | 1º VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEN DO DIA mais AGENTE: ANTONIA JULIANE DA SILVA SANTIAGO | APROVADO | |
| 26/02/2026 09:43:57 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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