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ORDINÁRIA: 23/2026 03/09/2026

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

03/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 21/2026 27/08/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 21/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 27 DE AGOSTO DE 2026

27/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 20/2026 13/08/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026

13/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 19/2026 06/08/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (05/08/2026 À 30/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026

06/08/2026
Status: ABERTA
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SOLENE: 01/2026 30/06/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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SOLENE: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JUNHO DE 2026

30/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 18/2026 25/06/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

25/06/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 3/2026 18/06/2026

3ª (TERCEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

18/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 17/2026 18/06/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

18/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 16/2026 11/06/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

11/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 15/2026 28/05/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026

28/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 14/2026 21/05/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

21/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 13/2026 14/05/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

14/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 12/2026 07/05/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

07/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 11/2026 30/04/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026

30/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 10/2026 23/04/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

23/04/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026 16/04/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 09/2026 16/04/2026

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 09/2026

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 08/2026 09/04/2026

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 08/2026

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

09/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 07/2026 26/03/2026

07ª (SÉTIMO) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 07/2026

07ª (SÉTIMO) SESSÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026

26/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 06/2026 12/03/2026

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 06/2026

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

12/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 05/2026 05/03/2026

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 05/2026

05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 04/2026 26/02/2026

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 04/2026

04ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

26/02/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 03/2026 19/02/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 03/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

19/02/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 02/2026 12/02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

12/02/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 01/2026 05/02/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

05/02/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 24/01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE JANEIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (03/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE JANEIRO DE 2026

24/01/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025 06/01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE JANEIRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE JANEIRO DE 2025

06/01/2025
Status: ABERTA
Acessar
SOLENE: 01/2025 01/01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
SOLENE: 01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

01/01/2025
Status: ABERTA
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ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 35/2024 13/12/2024

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ABERTA

Acessar
ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 35/2024

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

13/12/2024
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 34/2024 06/12/2024

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 34/2024

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (02/08/2024 À 31/12/2024) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

06/12/2024
Status: ENCERRADA
Acessar

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