INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Escola deste Município.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Celebra convênio com a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 7º paragráfo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e remunera os demais da Lei Nº 015 de 08 de maio de 1993.

Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Proteção á Maternidade e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantropica com sede e fôro na cidade de Apuiarés.

Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais, extensivas aos Senhores prefeito e Vice - Prefeito.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o veículo que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 1993 ne dá outras providências.

Dispõe sobre Aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE., e dá outras providências.

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica

Dá nova redação á Lei nº 166/78 de 12 de maio de 1978, que institui pensão em favor dos dependentes do vereador falecido ou que a falecer no exercício da Presidência da Câmara ou de Prefeito, quando falecido em pleno exercício do cargo.

Aprova o Regulamento de Serviço Telefônico Municipal.

Suplementa dotação orçamentária e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Hospital Maternidade Zulmira de Castro Alves, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a vincular parte do ICM Municipal, junto ao INPS, para fins de pagamento de parcelamento de débitos em atraso, contribuições vicendas e dá outras providências.

Abre adicional ao orçamento vigente o Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00 para os fins que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer cessão de Doação de um rádio SSB a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR-CE, e dá outras providências.