Institui o Regime Jurídico Ùnico para os Servidores da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Câmara Municipal, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés.

Autoriza a Aquisição de Equipamentos/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta Comarca, ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica, e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e da Valorização do Magistério.

Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal a serviço da Administração Pública deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais dos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de Apuiarés e dá outras providências.

DENOMINA A RUA FRANCISCO LOPES RAMALHO.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Gratificação de Sala de Aula aos professores da rede de ensino municipal, na forma que especifica.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Altera a lei 15/93, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação Fiscal e Seguridaqde Social, bem como os Fundos Municipais de Educação Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Oramentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

Revoga a Lei Nº 027/94 que Instituia o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá putras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar a carteira de ações do Município e dá outras providências.

Repasse de 2º (Dois por cento) do F.P.M. para implantação do Projeto I.E.C.T.V.

Altera o ''Caput'' do Artigo 63 e o seu item 03 (três).

Altera o artigo 10º do Projeto de Lei Nº 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentaçãoo Escolar e dá outras providências.

institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.