Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 123 da Lei Orgânica do Município.

Cria, no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município de Apuiarés, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.

Torna obrigatório a inclusão das matérias de Educação Sexual e Prevenção das Drogas no currículum escolar dos estabelecimentos da rede de ensino de Apuiarés.

Reajuste os salários dos servidores municpais na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município Financeiro de 2002, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002 - 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparar as Associações Comunitárias que administram o Sistema de Telefonia CELULAR - RURAL CELL, mediante convênio, os recursos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, Comarca Vinculada de Apuiarés, os bens que menciona.

Estabelece as DIRETRIZES para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde de Vila São João de: ''José Facundo da Silva''

Reajusta os salários dos servidores municipais na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras previdências ''Bola-Escola''.

Dispõe sobre a criação do novo Conselho de Alimentação do Município de Apuiarés/CE nos termos da medida Provisória Federal Nº 1979-19 de 02/06/2000 e dá outras providências.

Altera a Lei 063/98 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2001, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito adicional Especial ao vigente orçamento da Despesa no valor que indica e dá outras providências.

Inclui dispositivo no Artigo 8º e altera a redação do Artigo 9º da Lei Municipal nº 038/96, de 23 de abril de 1996 e dá outras provid~encias.

Dispõe sobre ações de incentivo ao desporto amador no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Institui o Programa Social de Concessão de Próteses e Órteses e dá outras providências.

Dispensa do ponto os Servidors Municipais que participarem de competições desportivas oficiais.

Denomina oficialmente as Vias Públicas do Distrito de Vila Soares e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2001 e dá outras providências.

Reajusta os salários dos Servidores Municipais na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Licenciatura Plena para o Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Execvutivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, firmar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e á Infância de Apuiarés, para realização de procedimentos básicos de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Altera os valores e a quantidade de funções gratificadas de Diretor de Unidade Escolar, Diretor Adjunto e Coordenador de Unidade Escolar, constantes do Anexo Ùnico da lei 063/98, e dá outras providências.

Cria a Biblioteca Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Autoriza a concessão de bolsas de estudo de ensino do nível superior e dá outras providências.