Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos Professores da Rede de Ensino municipal, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Apuiarés através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, firmar convênio com o Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e concede subvenção Financeira ao Projeto Comunitário Popular da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC e dá outras providências.

Estabelece diretrizes básicas para a politíca de atendimento integral á criança e ao adolescente do município de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Proventos em Comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação e remuneração dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Apuiarés, e dá outras providências.

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal, Câmara, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés.

Institui o fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto - F.M.E e dá outras providências.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1998, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica e dá outras providências.

Aletra a Lei Municipal nº 028/94 de 06/12/1994 e dá outras providências.

Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico Ùnico para os Servidores da Prefeitura Municipal de Apuiarés, Câmara Municipal, Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés.

Autoriza a Aquisição de Equipamentos/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta Comarca, ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica, e dá outras providências.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, e da Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais dos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés.

Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal a serviço da Administração Pública deste Município e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de Apuiarés e dá outras providências.

DENOMINA A RUA FRANCISCO LOPES RAMALHO.

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Gratificação de Sala de Aula aos professores da rede de ensino municipal, na forma que especifica.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Altera a lei 15/93, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação Fiscal e Seguridaqde Social, bem como os Fundos Municipais de Educação Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Oramentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.