AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO EM REGIME CONSORCIADO O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Auxilio Hospedagem aos servidores e profissionai de nível superior que prestam serviços na Prefeitura Municipal de Apuiarés e residam fora do Município.

''DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 177/05, 283/13 E 313/14 QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.''

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Dispõe sobre o Piso Salarial Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e adota outras providências.

Modifica a Lei Municipal nº 137/2002 de 31 de dezembro de 2002, que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013 e 312/2014 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança, e dá outras providências.

CRIA E INSTITUI NO MUNICIPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - F.M.A.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercicio Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

IMPLANTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Coberta de Lagoa das Pedras de ''JOSÉ SOARES RODRIGUES (JOSÉ RAIMUNDO)''.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo de ''ABRAÃO GOMES SOBRINHO''.

Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.

Institui os feriados no Município de Apuiarés nos dias 20 de Janeiro, 25 de Janeiro e 15 de Agosto, referente respectivamente as festas do Padroeiro São Sebastião, aniversário do Município e festa da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Institui o Auxilio Viagem aos Motoristas de Ambulância do Município que realizam deslocamento intermunicipais em demandas do Hospital Municipal de Apuiarés/CE.

Dispõe sobre a denominação do CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.

Institui a gratificação por desempenho de função aos servidores públicos municipais efetivos e em exercício do cargo de motorista.

Institui o Auxílio Deslocamento aos Servidores Municipais que laboram em distância significativa de sua residência.

Dispõe sobre a denominação do PSF - Programa Saúde da Família, lozalizado no Conjunto Cohab.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Educação Infantil localizado na Av. Gomes da Silva na sede do município.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309/2013, que dispõe sobre a nomenclatura de Prédios Públicos, Vias e Instalações Governamentais.

Dispõe sobre a denominação nominal das ruas que não possuem qualquer designação no âmbito do Município de Apuiarés-CE, nos termos dos anexos constantes neste.

Dispõe sobre a instituição no Município de Apuiarés dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de Órteses, Próteses, Medicamentos, Alimentação Especial e Parenteral não Contemplados pelo Programa de Pactuação Integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providêndias.

REDEFINE O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

''Regulamenta o aumento e a possibilidade de incorporação definitiva da carga horária dos profissionais do magistério na rede municipal de ensino.''