DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTE - "ARENINHA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE.

Estabelece a modificação da referência do cargo de Encarregado de Transporte Escolar, assim como acrescentar um cargo de Assessor de Gabinete III, tudo contante no Art. 8º da Lei nº 063/98, alterada pelas Leis nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2014, 385/2017, 402/2018, 408/2018, 418/2018 e 425/2018.

Fixa o Salário Mínimo no âmbito do Serviços Público Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei 246/2009 e seus anexos, que dispõe sobre o sistema tributário municipal institui normas gerais de direito e administração tributários aplicavéis no municipio de Apuiarés - CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas que não possuem qualquer designação que as individualizem no âmbito do Município de Apuiarés/Ce.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar rateio de recursos financeiros com os Agentes Comunitários de Endemias do Município de Apuiarés/Ce., e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2019, consolindando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipai, e dá outras providências.

Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei nº 063/98, alterada pelas Leis nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 385/2017, 402/2018, 408/2018 e 418/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Vila São João de ''FRANCISCO ALVES CASTRO (CHICO MANÚ).

Dispõe, no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, acerca do Programa de Estágio ´´Primeiro Passo'', autorizando a celebração de convênio/contratação de instituição/entidade, na forma que indica e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Apuiarés as comemorações alusivas a São Sebastião, Padroeiro do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.

Obriga as escolas e creches, públicas e particulares a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências.

Institui no Âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD.

Cria cargos na Estrutura Organizacional do poder Executivo definida pelo Art. 8º da Lei Nº 063/98, alterada pelas Leis Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 e 408/2018, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Apuiarés-Ce, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Instituí o auxílio alimentação aos Servidores e profissionais de nível superior que prestam serviços na área da saúde e assistência social do Município de Apuiarés que residam fora do Município

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Apuiarés-CE e dá outras providências.

Que todos os dessalinizadores do Município de Apuiarés pertencentes as Associações e Prefeitura que tenham a energia custeada pela a própria Prefeitura, que esta àgua que passa por este tratamento esteja disponível gratuitamente para o uso humano nas Escolas e Postos de Saúde de nosso Município.

Autoriza a celebração de convênios, parcerias, acordos de cooperação e termos colaboraão e fomento com entidades e/ou organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 316/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condiões.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Apuiarés/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 315/2014, no que tange aos valores recebidos pelos Médicos que prestam serviços em tais condições.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Estabelece a Equiparação do Cargo de Presidente da Comissão de Licitação ao Cargo de Secretário Municipal e altera os valores de remuneração da Secretária do Gabinete e Ouvidor do Município, alterando o Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 e 402/2018.

Estabelece o teto para pagamento de Requisições de Pequeno Valor oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, nos moldes previstos no art. 100, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências

Institui o auxilio alimentação aos Servidores e Profissionais de nível Superior que prestam serviços na área da Sáude e Assistência Social do Município de Apuiarés.

Autoriza o Municipio de Apuiarés a efetuar repasses de Auxilio para Moradia e Auxilio Alimentação aos Médicos selecionados pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal.