Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullying infanto-juvenil.

Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021- a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no Município de Apuiares/CE, que tiveram suas atividades prejudicadas em razão da situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-l9.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Apuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar' e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de Vale Compras em caráter emergencial, para a garantia da segurança alimentar das famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (Covid-l9), no Município de Apuiarés/CE e dá outras providências.

lnstitui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestâção de serviços de educação física no âmbito do município de Apuiarés.

Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei N° 273/212, que dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei 247/2009, que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constuição Federal, regulamentado na forma da lei federal n° 14.113, de 35 de dezembra de 2020.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Apuiarés de transmitir as Sessões Legislativas colegiados por meio audiovisual, em tempo real e pela internet inclusive nas mídias sociais e dá outras providências.

Esima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Institui o Abono Extraordinário a servidores atuantes no combate ao novo coronavirus (COVID-19) e dá outras disposições.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos de Provimento Efetivos da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

Fixa o Salário Mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO AS MARGENS DA CE 341 NO DISTRITO DE VILA SOARES DE "MANOEL DOS SANTOS LESSA (MANOELZÃO)

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB MATRÍCULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE FRANCISCO JOSÉ E MANOEL SOARES GUIMARÃES, PRÓXIMO À AVENIDA GOMES DA SILVA, DE TRAVRSSA DELFINO GOMES DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE COMISSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DE MESSIAS GOMES PINTO.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESAS do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orgamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Atualiza os valores das diárias/ajuda de custo, constantes na Lei nº 171/05, paga aos Agentes Políticos e Servidores do Município de Apuiarés, quando realizam viagem em missão de serviço ou representação oficial.

Altera a Lei Municipal de nº 409/2018. De 20 de Abril de 2018, para criar cargo Assessor de Imprensa, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Apuiarés e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ESPECÍFICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.