Institui à Ratificação aos Conselheiros Tutelares (Titulares) do Município de Apuiarés - CE, e dá outras providências.

Cria o Balcão do Cidadão na Câmara MunicipaJ de Apuiarés - CE e dá outras providências.

Dispõe sobre Implantação do Plano Municipal para Primeira Infância PMPI, do Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências.

Ementa - Concede reajuste ao salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Apuiarés/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Assistente Social.

Institui o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Bàsica do Município de Apuiarés, e dá outras providências.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação oficialmente a rua SDO no bairro João Paulo de Rua "AFONSO GOMES".

Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Apuiarés, para o quadriênio 2022-2025.

INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências.

Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstruação sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica.

Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, e dá outras providências.

Institui a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés.

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullying infanto-juvenil.

Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021- a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no Município de Apuiares/CE, que tiveram suas atividades prejudicadas em razão da situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-l9.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Apuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar' e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de Vale Compras em caráter emergencial, para a garantia da segurança alimentar das famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (Covid-l9), no Município de Apuiarés/CE e dá outras providências.

lnstitui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestâção de serviços de educação física no âmbito do município de Apuiarés.

Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 3° da Lei N° 273/212, que dá nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei 247/2009, que institui o Conselho Municipal de Educação de Apuiarés.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com artigo 212-A da Constuição Federal, regulamentado na forma da lei federal n° 14.113, de 35 de dezembra de 2020.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Apuiarés de transmitir as Sessões Legislativas colegiados por meio audiovisual, em tempo real e pela internet inclusive nas mídias sociais e dá outras providências.

Esima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

Institui o Abono Extraordinário a servidores atuantes no combate ao novo coronavirus (COVID-19) e dá outras disposições.