Dá nova redação ao Art.8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010 e 282/2013 que dispõe sobre a organização da Adminstração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
O PRESENTE PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 283/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2014, consolidando a programação Fiscal a Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos básicos dos médicos temporários do Programa Saúde da Família - PSF de Apuiarés, com intuito de atender necessidades básicas da saúde pública municipal.
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de economista doméstica, dentista, motorista e fisioterapeuta.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 e 282/2013, que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, definindo sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos Conselhos Tutelares no âmbito do município de Apuiarés/CE, dentro do preconizado pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012.
Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga de Nº 038/1996 que criou o presente conselho e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade do Município de Apuiarés em firmar termo de Cooperação e/ou convênio com Cooperativas que estimulem a geração de empregos e capacitação técnica de trabalhadores.
Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e a Portaria de nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 e a Lei Municipal de nº 015/93 do Estatuto do Servidor Publico Municipal.
Autoriza o poder Executivo Municipal a Contratar o Serviço de Transporte de Alunos residentes no Município de Apuiarés que estejam devidamente matriculados na Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho Tabosa localizada no município de Pentecoste e no Instituto Federal de Ciências e Tecnologia localizado no município de Umirim.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei 063/98, alterada pela Lei 159/04, 173/2005, 195/2006 e 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Municipal Pública do Município de Apuiarés, define sua Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
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