Anexo o anexo único da Lei nº 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras Providências.

Dispõe sobre a fixação o piso salarial Municipal e revisão anual dos salarias dos servidores municipais e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Instituição Financeira BRADESCO.

Denomina a Pracinha da Escola de Ensino Fundamental Matilde Barbosa Gois de ''João Pinto Filho''.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Denomina a Praça do Distrito de Canafístula de ''Santa Terezinha''.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FFINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna de Utilidade Pública a Associação Jovem de Apuiarés - AJA.

Denomina a Pracinha da localidade de Vila São João de ''Antenor de Castro''.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso de bem público aos participantes do Programa de Habitação Popular implementado pela Administração Pública Municipal em parceira com o Governo do Ceará e dá outras providências.

Denomina oficialmente a Via Pública no Bairro Conjunto COHAB do Município de Apuiarés''.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2008, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

Denomina oficialmente a Via Pública Raimunda Lourdes Matos Pinto e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 8º da Lei 063/98 alterada pela Lei 159/04, 173/2005 e 195/2006 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Apuiarés representado pelo Prefeito Municipal, a participar como ente associado do Conselho de Desenvolvimento Territorial CDT, do território dos vales do Curú e Aracatiaçú como preceita a política de desenvolvimento territorial implementada pelo Governo Federal através do Ministério Agrário e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báscia e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Abre crédito adicional suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei nº 203/06 de 01/12/2006 e dá outras providências.

DISPÕE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE ENSINO E CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o prazo de duração do Ensino Fundamental na Rede Pública de Educação do Município, na forma que indica e dá outras providências.

''Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.''

Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Vila São João.

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Canafistula.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2007, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM Á ASSOCIAÃO DOS MÚSICOS DE APUIARÉS - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Públicos Municipais e dá outras providências.