DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCICÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o piso salarial mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educaão Báscia Pública do Município de Apuiarés e dá outras providências.

Altera a Lei nº 180/2005 de 12 de julho de 2005 que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de Direito e Administração Tributátios aplicavéis no Município de Apuiarés-CE e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de APUIARÉS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapagé, Pentecoste, São Luiz do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistencias, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Social de Apuiarés.

Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador de Agente Rural e adota outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Federação das Organizações Associativas de Apuiarés - FAAP.

Torna de Utilidade Pública a Escola Popular Cooperativa de Apuiarés.

Denomina oficialmente o novo Conjunto Habitacional de '' João Paulo II) e as Vias Públicas do mesmo Conjunto e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Dispõe sobre valores salariais de pessoal que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexo o anexo único da Lei nº 215/2007 que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras Providências.

Dispõe sobre a fixação o piso salarial Municipal e revisão anual dos salarias dos servidores municipais e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Instituição Financeira BRADESCO.

Denomina a Pracinha da Escola de Ensino Fundamental Matilde Barbosa Gois de ''João Pinto Filho''.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Denomina a Praça do Distrito de Canafístula de ''Santa Terezinha''.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FFINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna de Utilidade Pública a Associação Jovem de Apuiarés - AJA.

Denomina a Pracinha da localidade de Vila São João de ''Antenor de Castro''.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso de bem público aos participantes do Programa de Habitação Popular implementado pela Administração Pública Municipal em parceira com o Governo do Ceará e dá outras providências.